Formulário para Certificação OEA

O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, disciplinado pela IN RFB 1.598/15, concede tratamento diferenciado para os intervenientes em operações de comércio exterior envolvidos na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título.


“Entende-se por Operador Econômico Autorizado (OEA) o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, conforme a modalidade de certificação, demonstre atendimento aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo Programa OEA e seja certificado nos termos desta Instrução Normativa.

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Existem 2 tipos de Certificação OEA:

OEA – SEGURANÇA –  CRITÉRIOS DE SEGURANÇA APLICADOS  À CADEIA LOGÍSTICA
GERENCIAMENTO DE RISCOS: 

Segurança física da cadeia logística CNPJ da Matriz CNPJ do Estabelecimento


OEA – CONFORMIDADE (Nível 1 e 2) - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E ADUANEIRAS

GERENCIAMENTO DE RISCOS:

Segurança física da cadeia logística CNPJ da Matriz CNPJ do Estabelecimento

GERENCIAMENTO DE RISCOS: 

Conformidade tributária e Aduaneira CNPJ da Matriz Níveis 1 e 11


A Certificação OEA traz benefícios como Economia, Agilidade, Facilidades e Credibilidade entre muitas outras. E quem poderá se certificar?


     - IMPORTADOR / EXPORTADOR – OEA-S e OEA-C

     - AGENTE DE CARGA – OEA-S 

     - OPERADOR AEROPORTUÁRIO / PORTUARIO – OEA-S

     - TRANSPORTADORAS – OEA-S

     - DEPOSITÁRIOS – OEA-S

     - REDEX – OEA-S

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